A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o primeiro chamamento público de venda direta para a regularização de terrenos do Condomínio Vivendas Bela Vista, localizado na região do Setor Habitacional Grande Colorado. Ao todo, são 720 imóveis de uso residencial unifamiliar. Os ocupantes têm até 25 de novembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital 10/2024, com endereços, metragens e preços já está disponível para download no portal da agência: www.terracap.df.gov.br.
Os valores dos terrenos variam de R$ 253.065,38 (814 m²) a R$ 510.437,18 (2.290 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Os moradores devem ficar atentos, porque o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
O desconto à vista do Programa de Venda Direta é exclusivo para aqueles que realizaram o cadastramento do imóvel (edital 04/2024) dentro do prazo estipulado, entre maio de junho deste ano.
Caso o morador perca o prazo deste primeiro chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Em seguida, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
*Com informações da Agência Brasília
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