VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A resistência de setores da sociedade civil contra o projeto de lei Antiaborto por Estupro e sinalizações de que parlamentares do centrão podem recuar sobre o tema não devem interferir no andamento na Câmara dos Deputados da PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas, segundo líderes do Congresso Nacional.
Há uma avaliação entre lideranças de que o tema aborto não é consensual entre parlamentares da direita e do centro, diferentemente do combate às drogas, que encontra mais eco na sociedade.
Três líderes partidários da Câmara afirmam, sob reserva, que uma matéria não tem relação com a outra, e avaliam que a PEC das Drogas seguirá o rito normal.
Presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), diz que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana para pedir celeridade na tramitação da PEC.
Ciro também afirma que vai propor que o PP feche questão a favor da proposta -no jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição.
"Vamos cobrar celeridade ao Lira. A PEC passou quase como unanimidade no Senado e não conheço nenhum deputado do PP que seja contra. Vai passar com quase unanimidade na Câmara. Nesta semana vamos pedir para que se priorize isso", diz Nogueira.
"Aborto não é unanimidade. PEC das Drogas, entre direita e centro, é unanimidade", afirma o senador.
Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ), diz que o projeto de lei não irá interferir na tramitação da PEC e que ela irá "passar com facilidade, porque tem amplo apoio do Congresso".
"A proposta é um anseio da sociedade, demonstrada pela larga expressão de votos que têm no Congresso. Acredito que o presidente Lira irá tramitar essa PEC o mais rápido possível, até porque não tem nenhum motivo para fazer diferente disso", diz.
Parlamentares do centrão reconhecem dificuldade em aprovar o texto do PL Antiaborto por Estupro diante da pressão de sociedade e às vésperas das eleições municipais, com receio de que isso tenha impacto junto aos eleitores. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além da bancada evangélica.
Os parlamentares também dizem, sob reserva, que há problemas com o texto do projeto de lei. A PEC das Drogas, por sua vez, foi aprovada por ampla maioria no Senado com contestações sobre seu mérito restritas a poucos senadores.
O projeto de lei teve o regime de urgência aprovado em votação-relâmpago na semana passada na Câmara. Ele altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
A proposta também acrescenta uma emenda que afirma que se a gravidez for resultante da violência sexual e houver viabilidade fetal, "não se aplicara a excludente de punibilidade", ou seja, haverá punição pela prática.
Os deputados aprovaram a urgência do projeto de lei e, agora, precisam analisar o seu mérito.
A PEC das Drogas, por sua vez, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, também na semana passada. Agora, cabe ao presidente da Casa designar uma comissão especial que terá de analisar o mérito do texto -há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
Após análise da comissão especial, a PEC tem que ser votada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos. Se for aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso, sem precisar ser sancionada pelo presidente da República.
Lira já afirmou publicamente que o trâmite da PEC será o regimental. Apesar disso, parlamentares da oposição dizem, sob reserva, que o alagoano não deverá dar celeridade no andamento por ser uma proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os dois presidentes mantêm relação protocolar e divergem sobre tramitação de propostas no Congresso.
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