A 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha foi aberta, nesta quarta-feira (07), na Escola Classe JK, do Sol Nascente, com um pedido de desculpas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, à mulher cuja história deu origem a lei, pela omissão e demora da justiça brasileira em punir quem a agrediu.
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no caso da Maria da Penha a Justiça tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora. O Estado brasileiro foi omisso tanto na prevenção como na punição no seu caso. Um dever moral, porque neste caso a justiça falhou e foi tardia. Já em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente, e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, lamentou Barroso.
Sobre a importância da jornada e do papel das medidas protetivas, Barroso enfatizou: “Não é uma questão da lei, nem da sua qualidade, é das dificuldades que temos no Brasil de muitas vezes fazer o que está previsto com ótimas intenções no papel que se concretize na realidade. As transformações foram relevantes tanto do ponto de vista da conscientização das pessoas quanto também das medidas protetivas, talvez a parte mais importante da lei sejam essas medidas de afastamento do lar do agressor potencial e efetivo. Muitos tribunais criaram varas de violência doméstica e vejo que nós estamos avançando na velocidade possível”.
Com a jornada, o CNJ busca aprimorar a rede de proteção das mulheres, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha. Promovido desde 2007, o evento apresenta, anualmente, no encerramento de suas atividades, uma carta de intenções com propostas e recomendações para o enfrentamento à violência contra as mulheres. “Essa é uma lei considerada uma das melhores do mundo. Realmente, a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, comentou Maria da Penha.
A mulher cuja história inspirou a lei agradeceu o pedido de desculpas de Barroso, e enfatizou que esperava que tivesse sido feito antes: “Eu fiquei feliz com esse pedido de desculpas porque eu realmente esperava que pudesse ter sido feita há mais tempo. Eu acho que esse é um reconhecimento ao trabalho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vida. Desde esse dia eu comecei a lutar por Justiça. A Justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido.
O evento contou com a participação do governador Ibaneis, que destacou o trabalho em conjunto dos órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) no combate à violência doméstica na capital federal: “Nós temos feito um trabalho conjunto no enfrentamento da violência doméstica no DF, um tema que nos deixa muito preocupados. Nós conseguimos unir todas as secretarias, da Educação, Segurança, Mulher, Justiça e Saúde. O Ministério Público e o Poder Judiciário têm feito um trabalho efetivo e o GDF é parceiro de ambos. Nós tratamos essas políticas de enfrentamento a violência contra a mulher em conjunto, buscando sempre as melhores condições possíveis”.
“Nós aqui do DF estamos empenhados nesse trabalho. Graças ao trabalho em conjunto temos feito com que os índices de violência no DF diminuam ao longo dos anos e isso nos dá esperança de que em determinado momento nós cheguemos à violência zero contra as mulheres. Recentemente tivemos a oportunidade de criar uma lei voltada para as vítimas do feminicídio, tanto com recursos financeiros como com acolhimento que é feito por uma equipe multidisciplinar. Dessa forma, colocamos essas crianças e famílias em uma situação melhor por conta desse caos vivido”, acrescentou Ibaneis.
A escolha de abrir a jornada na Escola JK se deu com objetivo de levar crianças, jovens, educadores e comunidade a temática da prevenção à violência doméstica. A escola também passará a ser atendida pelo Programa Maria da Penha vai à Escola, projeto executado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “A abertura da jornada neste local é muito significativa para nós, a pouco tempo essa cidade [Sol Nascente] foi chamada de maior favela da América Latina. Mas nós temos feito investimentos muito grandes para uma população bastante carente”, enfatizou Ibaneis.
Durante os dois dias de evento, que encerra hoje (08), na sede do CNJ, será abordado diversos temas voltado para o combate a violência doméstica, dentre eles estão: a importância da atuação em rede do sistema judiciário no enfrentamento deste crime e a capacitação dos profissionais de várias áreas para a criação de uma cultura de respeito. Nas oficinas, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
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